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Prefeitos discutem municipalização de licenciamento ambiental, situação de rodovias e congresso de agropecuária

Publicado em 22/03/2019 às 19:05 - Atualizado em 22/03/2019 às 19:18

Os prefeitos dos municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Extremo-oeste (Ameosc) participaram, na tarde desta sexta-feira (22), da Assembleia Ordinária da entidade, realizada na sede da Laticínios Santa Helena, no município de Santa Helena, durante a programação da Extenoleite, a convite do prefeito Luiz Gluitz.

Coordenado pelo presidente da associação e prefeito de São Miguel Oeste, Wilson Trevisan, o encontro debateu questões relacionadas à implantação do serviço de licenciamento ambiental através da Ameosc  ou Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), a execução das obras da BR 282, de São Miguel do Oeste, processo de federalização da SC 163, entre São Miguel do Oeste e Itapiranga, licitação da BR 163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

Sobre a BR 282, Trevisan foi informado que os trabalhos devem levar dois anos, com previsão de pelo menos 33 quilômetros de terceiras faixas e intersecções entre municípios de maior fluxo de trânsito, que devem ser planejadas. Em relação a BR 163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, já há uma empresa de Minas Gerais que venceu o processo licitatório, pelo valor de R$ 210 mi. “Segundo o DNIT, há apenas alguns trâmites legais a serem vencidos para então homologar a empresa, que já tem nohall para o trabalho. A obra deve ser dividida em dois trechos: da PRF até a Divisa com o Paraná e da PRF até o trevo da BR 282, em São Miguel do Oeste”, repassou ele.

A Federalização da SC 163, uma das obras de infraestrutura mais requisitadas segundo o presidente, em conversa com representantes da Secretaria de Infraestrutura, o projeto está bem adiantado.

Os prefeitos ainda discutiram sobre o congresso de Agropecuária Inovadora na Região, afim de debater os caminhos que a região deve seguir no setor, que, segundo presidente, é um assunto pouco abordado nas esferas dos governos estaduais e federais e que por isso precisa de uma maior atenção. Esse congresso deve ser realizado no segundo semestre. Entretanto, antes do congresso, a ideia é de que seja feito um seminário, no primeiro semestre, reunindo prefeitos, vereadores, secretários e técnicos na área, afim de deliberar as demandas e mazelas do setor.

Conder trata do licenciamento ambiental com o IMA

Na sequência, o presidente do Conder e prefeito de Belmonte, Genésio Bresiani, coordenou o bate-papo com o coordenador Regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA),  Rodrigo Eskudlark, falou da municipalização do serviço de licenciamento ambiental, regulamentada pelo Lei Complementar nº. 140, publicada em 9 de dezembro de 2011, que estabelece que a competência para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local é do município.

A execução poderá ser no âmbito e cada município ou via Conder, como já efetivados em outras regiões do Estado.

Na oportunidade, os representantes do IMA afirmaram que o licenciamento já é de competência dos municípios, mas que até a estruturação dos entes municipais, fica a cargo do Estado a execução dos trabalhos, que também trabalhará no treinamento e preparação técnica, para dar agilidade e efetividade nas demandas geradas, que hoje são o gargalo do IMA no Extremo-oeste.

Ainda em pauta, esteve a discussão sobre a edificação da nova sede da Ameosc, leilão da sede e o encontro com o Governo do Estado, no começo da semana. Ainda participaram do encontro, e os deputados estaduais, Mauro de Nadal e Altair Silva.

Ao final do encontro, os prefeitos e primeiras-damas visitaram a Laticínio Santa Helena e participaram da abertura da Extenoleite.

 

AGÊNCIA IAF/ASCOM/AMEOSC


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